Datas dos Saldos 2015
(saldos)
Datas dos Saldos 2015
As Datas dos Saldos 2015 chegou ao fim. Em 2015 acabam as épocas de saldos, como já existiam até agora. A nova lei permite que os saldos aconteçam em qualquer altura.
As Datas dos Saldos 2015 acabou e com as novas regras são as lojas a decidir quando querem descer os preços, os comerciantes podem arrancar ou terminar com a época de saldos quando quiserem.
As vendas em saldos podem realizar-se em quaisquer períodos do ano desde que não totalizem, no seu conjunto, quatro meses por ano.
Mas há uma obrigação, é necessário fazer uma comunicação prévia (5 dias úteis) dirigida à ASAE, identificando o retalhista e o estabelecimento em causa, bem como a data de início e fim do período de saldos em causa.
O que não muda é a legislação sobre trocas em época de saldos: as lojas não são obrigadas a aceitar trocas a não ser por defeito do produto ou se haja algum acordo para tal.
Veja aqui o Decreto-Lei n.º 10/2015
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